Obs.: O controle difuso também é chamado de via de exceção.
Mostrando postagens com marcador Controle de Constitucionalidade. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Controle de Constitucionalidade. Mostrar todas as postagens
11/12/2013
Controle de constitucionalidade - Judiciário Repressivo
Obs.: O controle difuso também é chamado de via de exceção.
06/12/2013
Controle de constitucionalidade - Legitimados
Legitimados especiais: precisam demonstrar pertinência temática = Governador de Estado e do DF; Mesa de Assembléia Legislativa; Mesa da Câmara Legislativa do DF; Confederação sindical; Entidade de Classe de âmbito nacional.
Precisam de advogado: Partido Político com representação no Congresso Nacional; Confederação sindical; Entidade de Classe de âmbito nacional.
05/12/2013
Assinar:
Postagens (Atom)